Ao efectuar download de Software de Câmaras Digitais OM Digital Solutions (doravante denominado "Software"), o utilizador (doravante designado "Utilizador") concorda com o seguinte Contrato de Licença do Utilizador Final (EULA) fornecido pela OM Digital Solutions Corporation e pelo seu revendedor licenciado (doravante designado "OMDS").
1. Sujeita aos termos e condições aqui disponibilizados, a OMDS concede ao Utilizador uma licença não-exclusiva e não-transferível para utilização do Software e da respectiva cópia (doravante, a cópia do Software estará incluída em Software) apenas para aplicação em produtos OMDS, lançado e aceite pela OMDS.
2. O Utilizador compromete-se a não realizar as acções seguintes:
- (1) Fazer cópias do Software, de parte ou da totalidade, para qualquer outro efeito que não seja de cópia de segurança.
- (2) Vender, distribuir ou efectuar upload do Software, em parte ou na totalidade.
- (3) Alterar, modificar, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Software, em parte ou na totalidade.
- (4) Alugar, arrendar ou sub-licenciar o Software, em parte ou na totalidade.
- (5) Exportar o Software, directa ou indirectamente, em parte ou na totalidade, sem obter as aprovações necessárias por parte da autoridade governamental relevante no Japão ou em qualquer outro país.
3. Qualquer direito, título ou interesse no e do Software devem ser propriedade ou garantidos legalmente à OMDS ou ao respectivo licenciador.
4. O Utilizador compreende e aceita que o Software lhe é fornecido numa base “tal como está” sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitada, a:
- (1) Garantias de ser passível de comercialização e/ou adequação aos objectivos particulares do Utilizador.
- (2) Garantia da inexistência de bugs, erros, falhas ou defeitos no Software; ou
- (3) Garantias de não infracção de direitos ou interesses de terceiros, incluindo, mas não limitado, a direitos de propriedade intelectual.
5. Em nenhuma circunstância a OMDS será responsável por quaisquer danos sofridos ou incorridos pelo Utilizador ou qualquer terceiro (incluindo, mas não limitado, a perdas ou danos gerais, especiais, directos, indirectos, consequenciais ou incidentais, incluindo danos ou perda de lucros, interrupção do negócio, perda de informações comerciais e semelhantes), derivados ou em conexão com a utilização do Software.
6. Se o Utilizador não cumprir quaisquer um dos termos e condições incluídos neste Contrato, a OM Digital Solutions pode terminar este Contrato e procurar acções correctivas por quaisquer perdas ou danos, incluindo danos pela perda de lucros, interpretação de negócios, perda de informações e semelhantes) ou perda de lucros incorridos pela OMDS, derivados ou relacionados com tal falha por parte do Utilizador. Nesse caso, o Utilizador deverá destruir ou devolver de imediato à OMDS toda e qualquer cópia do mesmo, em parte ou na totalidade.
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